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TERMOS DE USO

 

 

TERMOS DE USO AFILIADOS HOSTINNG

 

O presente Termo de Condições Gerais (“Termo”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela HOSTINNG .,  devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nºCNPJ 85128410001 90  (“DNH PROD ME”), gestora da Plataforma, acessada pelo site https://www.hostinng.com.br / e seus subdomínios (“Site” e aplicativos), cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, doravante denominada Plataforma, a PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado Usuário.

Os serviços disponíveis da Hostinng , através de acesso no site https://www.hostinng.com.br /, bem como todos os seus subdomínios e aplicativos para os sistemas operacionais móveis iOS e Android, serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

 

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do preenchimento completo do cadastro, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, bem como de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do Site.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS DEFINIÇÕES

 

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

 

  • AFILIADO : Pessoa física ou jurídica cadastrado nos planos Starter ou Premium 

  • CADASTRO: ficha cadastral  do Usuário, obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha do Usuário para a utilização da plataforma e dos Serviços da Hostinng . 

  • FERRAMENTA: Plataforma de vendas online, para acesso de clientes e/ou afiliados na compra de produtos digitais indicados por afiliados habilitados para tal.

  • LOGIN: trata-se das credenciais criadas pelo Usuário no ato do seu Cadastro, que usará para acessar a Ferramenta e o seu Cadastro;

  • SENHA: sequência de letras e números escolhida pelo Usuário, a qual deverá ser previamente informada pelo Usuário quando do acesso à Plataforma HOSTINNG , sendo que trocas periódicas das Senhas no período máximo de 60 (sessenta) dias são altamente recomendadas pela plataforma, por questões de segurança. A HOSTINNG  ressalta que não terá acesso a esta Senha, portanto se o Usuário quiser recuperar seu acesso, deverá acessar o mecanismo de recuperação, e a partir deste. A  HOSTINNG  nunca solicita a senha por e-mail ou por qualquer outro veículo de comunicação para o cliente, em hipótese alguma;

  • SITE: portal eletrônico da HOSTINNG , localizado no endereço https://www.hostinng.com.br/ e seus subdomínios, por meio do qual o Usuário poderá acessar os dados e gerenciar os pacientes mediante informação de Login e Senha de acesso próprios.

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO

 

    • Este Termo é aplicável aos Usuários que utilizarem ou acessarem o sistema de registro, afiliação e vendas da HOSTINNG  em qualquer momento.

 

CLÁUSULA TERCEIRA -  DO CADASTRO

 

    • Os serviços oferecidos pela HOSTINNG   serão contratados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas plenamente habilitadas para o exercício de todos os atos civis e devidamente regulares.

Parágrafo primeiro: A transmissão de informações incompletas e/ou inverídicas será considerada causa de descumprimento contratual, o que poderá acarretar desativação da conta do Usuário, em prazo hábil, sem prejuízo de outras medidas a serem adotadas.

Parágrafo segundo: É de inteira responsabilidade do Usuário o uso de sua conta, não se responsabilizando a Plataforma por qualquer uso indevido, compartilhamento de senhas, uso de equipamentos sem segurança, perda ou dano resultante de falha em cumprir as obrigações contratualmente estipuladas ou legalmente previstas.

Parágrafo terceiro: Na eventualidade de desativação da conta do Usuário por qualquer descumprimento contratual, a HOSTINNG  poderá cancelar o fornecimento de serviços, ficando resguardado o direito de cobrar qualquer serviço já concluído.

Parágrafo quarto: Não serão permitidas a venda, a cessão, o aluguel ou outra forma de transferência da conta a terceiros.

Parágrafo quinto: Na eventualidade de práticas contrárias às obrigações constantes no presente contrato ou as disposições legais, a  HOSTINNG  poderá vetar a criação de novos Usuários por pessoas cujos cadastros tenham sido desativados.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO AUTORAL E CONTEÚDO DO USUÁRIO

 

    • A HOSTINNG  concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para utilizar os Serviços contratados da Plataforma somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos neste Termo.

 

    • Sem prejuízo dos direitos expressamente concedidos neste contrato, são reservados a HOSTINNG  todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pela HOSTINNG   (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização prévia de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na Plataforma HOSTINNG  . A concessão de uso não transfere nenhum direito de propriedade relativo ao produto e serviços aqui estabelecidos.

 

    • Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da HOSTINNG  só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da Plataforma. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual, como informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes ou de titularidade da HOSTINNG  

 

    • Ao publicar Conteúdo da Plataforma HOSTINNG , o Usuário concede o direito e a licença para usar, processar, armazenar ou de qualquer outra forma processar o Conteúdo com a finalidade exclusiva de prestar os Serviços da HOSTINNG  . O usuário retém todo e qualquer direito sobre qualquer Conteúdo que enviar, publicar, vincular, compartilhar ou de qualquer outra forma disponibilizar através da Plataforma HOSTINNG  e é responsável por proteger esses direitos.

 

    • Os materiais passíveis de proteção autoral são descritos sob a égide da Lei nº. 9.610/98. Em regra, o Usuário é titular dos direitos autorais de toda e qualquer informação que disponibilizar no sistema, seja na qualidade de autor, detentor de autorização do titular original dos direitos ou ainda como cessionário dos direitos.

 

    • O Usuário se responsabiliza pelas informações que inserir no software e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo (que não deverá violar as regras positivas nem os bons costumes e os princípios gerais da sociedade).

 

    • Sendo assim, a HOSTINNG  não se responsabilizará, civil, criminal ou penalmente, em virtude de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelas informações  inseridas no sistema pelo afiliado e cliente , sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros.

 

    • Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário, relacionadas com o funcionamento do sistema, não dará ao mesmo qualquer direito de retenção, uso ou indenização.

 

CLÁUSULA QUINTA  - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

    • Os Usuários são responsáveis por e se obrigam a:

 

      • Utilizar com retidão e de forma ética a Plataforma HOSTINNG , respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

 

      • Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis e seguros, com serviço de conexão à internet protegidos por antivírus e firewall habilitados, e softwares devidamente atualizados;

 

      • Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Plataforma HOSTINNG  , não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

 

      • Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da HOSTINNG , bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma HOSTINNG  , inclusive, mas não somente, aqueles relativos aos dados coletados por seus pacientes;

 

      • Não acessar as áreas de programação da Plataforma HOSTINNG , seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração ou outro usuário;

 

      • Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da Plataforma HOSTINNG  e de suas funcionalidades;

 

      • Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado ou não, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;

 

      • Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;

 

      • Não explorar maliciosamente a segurança da Plataforma HOSTINNG  para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelo presente termo, lesivos aos direitos e interesses da HOSTINNG  e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma;

 

      • Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado à HOSTINNG  ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas, das previstas em lei ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da HOSTINNG 

 

    • O Usuário é o único e total responsável pelo uso pessoal e dados pessoais inseridos na plataforma HOSTINNG .

    • As funcionalidades que compõem a plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela plataforma HOSTINNG  , seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.

 

    • A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma HOSTINNG  em decorrência de alguma reclamação, a remoção, bloqueio ou suspensão deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração Plataforma HOSTINNG  a direito de terceiro.

 

    • O Usuário reconhece como de propriedade da HOSTINNG  o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro da Plataforma.

 

    • O Usuário se compromete a utilizar os serviços disponibilizados pela HOSTINNG  , de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, com a ordem pública, as normas e padrões de conduta sociais e profissionais aceitas ou tidas como boas práticas.

 

    • O Usuário autoriza a HOSTINNG   entrar em contato por telefone ou e-mail para verificar suas informações de contato pessoal. HOSTINNG  reserva a si o direito de solicitar maiores informações ao usuário, que concorda em fornecer todas as informações adicionais solicitadas para fins de combate a fraude. Caso essas informações não sejam enviadas dentro do prazo estipulado pela HOSTINNG  , a HOSTINNG  poderá bloquear o acesso do usuário à Plataforma até que o pedido de informações seja devidamente atendido. 

 

 

      • É de inteira responsabilidade do Usuário o procedimento acima descrito, de modo que a não inclusão do termo fornecido ou a inclusão de forma diversa do que fora disponibilizado pela HOSTINNG  configura violação ao presente Termo De Uso, bem como da Política De Privacidade.

 

 

 

CLÁUSULA SEXTA  - DOS PRAZOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA HOSTINNG 

 

    • A Plataforma HOSTINNG  e suas funcionalidades são apresentadas ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Plataforma a:

 

      • Somar esforços para preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

 

      • Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas, e

 

    • Dos direitos aa bonificação e procedimento de saques.

 

 

      • O afiliado considera incialmente as bonificações descrita no Vídeo número 3. Descritas aqui.

 

      • O Cliente tem como ação única a compra de serviços por indicação de alguma afiliado habilitado. O produto e a entrega são descritos na página da loja online. 

      • É permitido somente 1 CPF por conta. A tentativa de inclusão de CPFs falsos ou gerados por sistemas online será considerada fraude e será verificada a conta responsável pela ação e suspensa.

 

      • O Plano de bonificação se dá por gerações de parceiros.  São 2 planos de bonificação , Starter e o Premium

 

      • No Plano Starter, o afiliado pode indicar clientes e afiliados ao sistema e receber os bônus de rede.

 

      • Upgrade de plano é permitido com a compra do pacote PREMIUM a qualquer momento ​​​

 

      • A bonificação do plano STARTER é de 25.2% para a primeira geração de clientes e afiliados; 10% para clientes e afiliados de segunda geração e 9% para clientes e afiliados de terceira geração e findando-se cá.

 

      • O Plano Premium tem um valor de inicio de R$ 49,90 e habilita o afiliado a receber bônus pela indicação de vendas pagas pelos clientes e afiliados das gerações descritas neste

      • Afiliados PREMIUM tem R$ 1.25 de ganho para cada cadastro feito até o limite de 50 cadastros. 

 

      • A bonificação do plano PREMIUM  é de 30 % para a primeira geração de clientes e afiliados; 12% para clientes e afiliados de segunda geração e 14% para clientes e afiliados de terceira geração e , 5% para clientes e afiliados de quarta geração e 4% para clientes e afiliados de quinta geração e finda -se cá.

 

      • A única forma permitida de ingresso de dinheiro no sistema é pela venda real dos produtos planos de hospedagem e emails descritos e dispostos na loja da HOSTINNG bem como ingresso por afiliado , o qual está comprando um sistema e sua participação por 12 meses renováveis. 

 

      • A HOSTINNG disponibiliza como parte do serviço oferecido aos afiliados, MENTORIA, MATERIAL GRAFICO, SISTEMA DE LINKS, AUTOMAÇÃO DE BONIFICAÇÃO, CONTROLE DE VENDAS e qualquer outro material a ser disponibilizado no sistema. Estão todos inclusos nos planos STARTER E PREMIUM

 

 

 

 

    • A Politica de saques.

 

      • Os saques são permitidos a partir do saldo pessoal do afiliado atingir R$ 99,00 em sua conta.

 

      • As contas que atingirem R$ 300,00 sem saque, serão verificadas para assegurar que estão com conta de depósito PIX inserida. Se o saldo atingir R$ 300,00 a HOSTINNG realizará o envio do dinheiro para que este seja já contabilizado como ganho na conta pessoal do banco do afiliado.

 

      • A única condição para saque é ter um ou mais afiliados PREMIUM por indicação pessoal do afiliado. Uma vez somente, sem necessidade de meta mensal ou cobrança adicional , mensalidade ou qualquer outro meio. 

 

      • A HOSTINNG somente efetua transferencias de saldo para contas com o MESMO CPF DO AFILIADO CADASTRADO.

 

      • Saques com CODIGO PIX não tem taxa para recebimento em sua conta. 

 

      • Os saques são efetivados com até 48 horas , podendo ocorrer antes deste prazo.

 

 

 

 

 

    • A HOSTINNG , a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à Plataforma HOSTINNG , desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

    • A HOSTINNG pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma HOSTINNG , visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus Usuários, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.

 

      • No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a HOSTINNG não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.

 

CLÁUSULA SETIMA  – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

    • Em nenhum caso a HOSTINNG, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequências ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetária e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas da Plataforma HOSTINNG , bem como pela correção ou inexatidão resultantes de quaisquer destes elementos: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do aplicativo e serviços; (ii) danos e prejuízos que os pacientes ou terceiros possam experimentar em razão das informações inseridas pelo Usuário no aplicativo; (iii) danos e prejuízos que o Usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência da aplicação de qualquer conduta sugerida pela análise do caso clínico; (iv) danos e prejuízos que o Usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com este termo, o termo geral ou com a política de privacidade; ou incapacidade de acessar ou usar o serviço; (v) danos e prejuízos que o Usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o Usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas no aplicativo, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (vii) qualquer conteúdo ou conduta de qualquer terceiro na plataforma HOSTINNG.

 

    • O Usuário afiliado  se  declara e garante que é o único e exclusivo responsável  pelo uso de sua senha pessoal

 

CLÁUSULA OITAVA  – DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS

 

    • O uso do serviço da plataforma HOSTINNG , é por conta e risco do próprio Usuário. O serviço é fornecido no estado em que se encontra (“as is”), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma finalidade específica, não violação ou infalibilidade.

 

    • A HOSTINNG  não garante que a) o serviço funcionará ininterruptamente, seguro ou disponível em qualquer hora ou local específico; b) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos; c) o serviço está livre de vírus ou outros componentes nocivos; ou d) os resultados do uso do serviço atenderão aos requisitos dos Usuário.

  

CLÁUSULA NONA   –  DA CONFIDENCIALIDADE

 

    • As partes reconhecem que, em razão da celebração deste contrato, terão acesso a informações confidenciais da outra parte e/ou de clientes da outra parte, denominadas Informações Confidenciais. Por essa razão, comprometem-se a não divulgá-las a terceiros. 

 

    • O usuário se responsabiliza, civil e penalmente, pela divulgação indevida de Informações Confidenciais transmitidas a terceiros por seus empregados , obrigando-se, em tais ocorrências, a indenizar a outra parte violada. 

 

    • As partes deverão se certificar de que todos os funcionários, prepostos e representantes, sejam devidamente informados do dever de confidencialidade assumido neste contrato. As partes serão responsáveis por qualquer descumprimento do dever de confidencialidade por seus funcionários, prepostos e representantes.

 

    • O descumprimento da obrigação de sigilo e confidencialidade importará:

a) na rescisão contratual, se vigente o contrato;

b) em qualquer hipótese, na responsabilidade por perdas e danos;

 

    • Serão motivos legítimos de exceção à obrigatoriedade de sigilo as ocorrências de descumprimento nas seguintes hipóteses:

a) a informação já era comprovadamente conhecida anteriormente às tratativas de contratação;

b) houve prévia e expressa anuência de ambas as partes, mediante autorização da maior autoridade do órgão responsável pelo contrato, quanto à liberação da obrigação de sigilo e de confidencialidade;

c) a informação foi comprovadamente conhecida por outra fonte, de forma legal e legítima, independentemente do presente contrato;

d) por determinação judicial e/ou governamental para conhecimento das informações, desde que a plataforma seja notificada imediatamente, previamente à liberação, e sendo requerido segredo de justiça em seu trato judicial e/ou administrativo.

 

CLÁUSULA DÉCIMA -  DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA PLATAFORMA DR.PHOTO

 

    • A HOSTINNG  possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na Plataforma, sendo parte integrante e inseparável do presente Termo, e pode ser acessada pelo link  POLITICAS DE PRIVACIDADE no próprio site da plataforma.

 

    • Caso alguma disposição sobre tratamento de dados pessoais da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito no documento mais específico.

 

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA -  DISPOSIÇÕES GERAIS

    • A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

 

    • Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

 

    • Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários, afiliados , clientes e a HOSTINNG , inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Dr.Photo permanecerá uma entidade independente e autônoma.

 

    • Os presentes termos poderão ser revisados e alterados a qualquer momento, mediante comunicação ao usuário.

 

    • Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Instrumento Contratual.

 

 

E, por estarem justos e contratados, na melhor forma do direito, as partes assinam este instrumento em forma digital, assentindo que se trata de consentimento por agente capaz, de objeto lícito e devidamente amparado pela Lei.

 

São Paulo – SP, data e assinatura eletrônicas mediante aceite virtual.